POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade tem como objetivo dar-lhe a conhecer os procedimentos usados na gestão dos seus dados pessoais.
Tratamento dos Dados
Os dados pessoais que solicitamos são apenas os necessários e são tratados de forma lícita em conformidade com as boas práticas pela nossa empresa, e com a legislação em vigor, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados enviados pelos utilizadores por meio de formulários, no website www.publikcharm.pt, é a Publikcharm, Lda.
Recolha e Utilização dos Dados
Sempre que se regista ou realiza uma compra, recolhemos além da sua password, os seguintes dados pessoais: nome, morada, e-mail, com a finalidade de fazer a gestão das suas encomendas, proceder a trocas, devoluções, fazer a gestão de clientes e análise estatística para criar ações de promoção e de prospeção, ficando os dados acessíveis às pessoas pertencentes aos serviços comerciais, serviços administrativos e serviços técnicos, nos limites impostos pelas suas funções.
Os seus dados pessoais apenas serão cedidos a terceiros para efeitos de processamento de encomendas, sendo os mesmos responsáveis por garantirem a segurança e privacidade dos dados, não podendo dar outro uso que não o uso para o qual foram fornecidos.
Os seus dados pessoais poderão ter que ser comunicados às autoridades judiciais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Com o seu consentimento, enviaremos informações/campanhas, sendo que pode a qualquer momento anular a subscrição deste serviço, bastando contactar por e-mail para geral@publikcharm.com ou utilizar os links existentes para o efeito nas referidas comunicações.
Direito de Acesso aos Dados Pessoais
O utilizador tem o direito de nos termos da lei, consultar, eliminar ou proceder à rectificação dos seus dados, enviados pelo nosso website. Para este efeito e para reconhecermos a identidade do titular dos dados, os utilizadores devem enviar por carta para a seguinte morada: Centro Comercial Babilónia Loja 26-A – Rua Elias Garcia – 2700-336 Amadora indicando de forma clara o que pretende fazer relativamente aos seus dados pessoais.
Medidas de Segurança
As medidas de segurança que adotamos, visam proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de processamento de dados.
A navegação no site é feita em páginas com (Https), no entanto não podemos garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão de dados e informação através deste site irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Aconselhamos a que tome as precauções necessárias para a preservação da segurança dos seus dados para impedir que os mesmos sejam acedidos por pessoas não autorizadas, nomeadamente que equipe os seus dispositivos de acesso à Internet com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).
Período de tempo durante o qual guardamos os dados
Os dados recolhidos servem apenas para resposta a questões dos utilizadores e são mantidos pelo período de 1 ano, com exceção dos clientes que tenham ou tenham tido uma relação comercial com a nossa empresa, situação que por força legal nos obriga a manter os dados de facturação dos clientes pelo período legal estabelecido na lei.
Queixas sobre dados pessoais
O utilizador tem o direito a apresentar queixa na autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt)
COOKIES
Ao entrar neste website são utilizados cookies, ou seja, ficheiros de texto enviados pelos sites de web que o utilizador visita e que são armazenados no seu computador. A informação disponibilizada permite aumentar a eficiência dos sites de web, facilitando aos utilizadores o acesso à informação que procuram, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Controlo de Cookies
Todos os browsers permitem ter algum controlo sobre as cookies através das suas definições, pode aceitar, recusar ou apagar cookies. Contudo, ao rejeitar a utilização das cookies, pode impedir que alguns serviços deixem de funcionar corretamente, deixando assim a utilização do site web parcial ou totalmente afetada.
Para saber mais sobre cookies, consulte por favor www.allaboutcookies.org.
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CONDIÇÕES DE VENDA
UTILIZAÇÃO DO SITE
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
A realização e validação do pedido de compra pressupõe o conhecimento e aceitação da política de privacidade e condições de venda.
Informação sobre artigos
As dimensões (altura, largura, etc.) apresentadas no detalhe dos artigos, são dimensões aproximadas, que devido à forma muitas vezes não rígida e simétrica dos artigos, podem não ser precisas.
As medidas das alturas de saltos, plataformas ou canos no calçado, são tiradas dos tamanhos médios, havendo diferenças de escala para os diversos tamanhos que podem alterar as medidas indicadas no artigo.
Os quadrados coloridos apresentados como indicativos da cor, são meramente informativos da quantidade de cores disponíveis e do nome da cor sugerido.
As fotografias dos artigos procuram dar a conhecer o melhor possível a realidade dos mesmos, nomeadamente no que se refere à cor, proporção, funcionalidades e pormenores, podendo no entanto surgir incongruências entre a fotografia e o artigo real. Caso surja alguma situação de incongruência e caso haja interesse, o cliente deverá informar da situação para que se possa efetuar a troca ou devolução do produto em questão.
Informação sobre preços
Os preços praticados pela PUBLIKCHARM incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na referida taxa refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados. A PUBLIKCHARM reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela marca.
Os portes de envio são assumidos pelo cliente, salvo indicação em contrário.
COMPRAR
Depois de criar conta terá acesso a uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras e o histórico das suas devoluções/trocas.
Para comprar na PUBLIKCHARM, basta seguir estes passos:
Escolha o(s) artigo(s) que pretende adquirir. Os preços e artigos disponibilizados são válidos apenas para compras realizadas através do site, podendo estes não coincidir com os das lojas PUBLIKCHARM ou corresponder a promoções exclusivas online.
Selecione a modalidade de entrega ou recolha pretendida.
Escolha o método de pagamento (Cartão de Crédito Visa e Mastercard, Paypal, Multibanco, etc.). O débito no cartão só acontecerá depois do banco confirmar a autenticidade do cartão e do utilizador. De contrário, o pedido será cancelado. O CCV (Card Verification Value) oferece uma garantia de segurança no combate a fraudes com cartão de crédito. O código encriptado corresponde ao número do cartão e data de validade, e é solicitado na transação para assegurar que o comprador está na posse do cartão. O cartão de crédito pode ser recusado se se encontrar caducado, fora do limite permitido, ou no caso de se verificar a existência de dados incorretos ou incompletos. Nessas situações, o cliente deverá consultar o seu banco.
Preencha os dados de faturação antes de finalizar a sua encomenda. É possível pedir fatura em nome de uma empresa, desde que seja criada uma “Conta de empresa”.
Confirme a compra. Assim que a mesma seja efetuada com sucesso, receberá um email de confirmação do seu pedido. Caso seja detetado qualquer erro de etiquetagem durante o processo de tratamento da compra, o cliente é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
ENCOMENDAS
Pode cancelar a sua encomenda até ao momento em que tenha sido expedida, com direito ao reembolso de todas as quantias que tenham sido pagas.
Se no prazo de 24 horas não tiver sido efetuado o pagamento da encomenda ou não tiver sido confirmada a mesma por parte do cliente, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente pelos nossos serviços.
Ruturas
Em caso de indisponibilidade de algum artigo e/ou rutura de stock, informaremos sempre dessa situação. Se a totalidade dos artigos encomendados estiver indisponível, cancelaremos a encomenda. No caso de indisponibilidade parcial da encomenda ficaremos a aguardar que confirme o interesse de dar seguimento à encomenda com os artigos disponíveis. Em qualquer dos casos é sempre possível trocar por outro artigo ou solicitar o reembolso de montantes entretanto pagos.
Situações anómalas
A PUBLIKCHARM não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos ao seu website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.
Se forem notados erros de qualquer tipo relativamente aos artigos constantes nas encomendas, o cliente será informado e ser-lhe-ão apresentadas hipóteses de soluções ao erro para sua aprovação ou cancelamento da encomenda.
Reservamo-nos o direito de cancelar unilateralmente encomendas cujos pagamentos sejam suspeitos de algum tipo de fraude.
ENTREGAS
A PUBLIKCHARM disponibiliza entregas na loja e entregas ao domicílio.
O prazo de entrega na loja estimado é de 1 dia útil, sendo a entrega gratuita. Nesta modalidade, o cliente será notificado da chegada da sua compra à loja via SMS ou email, dispondo de um prazo máximo de 5 dias para proceder ao seu levantamento em qualquer loja PUBLIKCHARM.
O prazo de entrega estimado ao domicílio é de 1 a 2 dias úteis (para Portugal continental) para o endereço pretendido, sendo a entrega assegurada pelos CTT entre as 9h e as 18h. A entrega é gratuita para encomendas com valor igual ou superior a 50€.
Nesta modalidade, o cliente receberá um email de confirmação da entrega. Nesse email ser-lhe-ão fornecidos um código e o link para a página da empresa de transportes, para que possa acompanhar a sua compra. Por último, será contactado pelo transportador, por SMS ou email para ser informado sobre a entrega do mesmo.
O país da entrega terá de ser o país da compra.
DEVOLUÇÕES
Só serão efetuadas devoluções de artigos em perfeitas condições, no seu estado original e com a embalagem original da marca, juntamente com a fatura de compra.
Pode devolver o seu artigo em qualquer loja PUBLIKCHARM, no prazo de 15 dias a partir da data de receção do artigo.
O custo do envio para a nossa morada é da responsabilidade do cliente, exceto estando em causa um erro no envio de algum artigo por parte da PUBLIKCHARM.
As devoluções enviadas à cobrança não serão recebidas, sendo automaticamente devolvidas.
O reembolso do artigo devolvido será feito por transferência bancária ou por reembolso para um cartão de débito/crédito que tenha utilizado na compra.
Em caso de devolução na loja, o reembolso poderá ser efetuado em cartão oferta ou, excecionalmente e apenas ao titular da compra, em numerário.
Não serão aceites devoluções ou trocas de roupa interior.
TROCAS
Também para efeito de trocas, o artigo deve chegar-nos no seu estado original e com a embalagem original da marca, juntamente com a fatura de compra.
Nessas condições de perfeito estado, poderá efetuar a troca, gratuitamente se estiver em Portugal, numa loja ou a partir do domicílio, num prazo de 15 dias, contado a partir da data de receção do artigo.
Pode trocar o seu artigo:
– Por um artigo do mesmo valor da compra;
– Por artigo de valor inferior, sendo a importância excedente reembolsada através do site e disponibilizada para nova compra;
– Por artigo de valor superior, acrescendo o valor excedente da nova compra.
A partir do domicílio, o cliente pode trocar o seu artigo se solicitar uma devolução e efetuar uma nova compra online.
O custo do envio dos artigos devolvidos é por conta do cliente, sendo que o novo envio para a morada do cliente fora de Portugal tem um custo de acordo com a tabela de portes em vigor.
APOIO A CLIENTE
Caso o cliente detete algum defeito deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do mail geral@publikcharm.com, tendo presente consigo, sempre que possível, o número da encomenda em questão.
Quaisquer dúvidas e/ou pedidos de informações podem ser dirigidas para o referido endereço de e-mail geral@publikcharm.com
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, designadamente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Queixas e reclamações podem ser endereçadas para geral@publikcharm.com
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
LEI E FORO
As condições descritas acima regem-se pela lei portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, nomeadamente da comarca de Sintra, com renúncia expressa a quaisquer outros.